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Na hora de receber a remuneração extra de fim de ano, muitas pessoas ficam com dúvidas sobre o valor do benefício. O questionamento vem, sobretudo, de quem ainda não completou 1 ano de trabalho, afinal receberá o 13° salário proporcional ao tempo que está atuando na empresa.

O 13° salário é um direito garantido a todo trabalhador registrado no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), servidores públicos, aposentados e pensionistas. De acordo com a lei, o pagamento deve ser realizado todo ano e deve ter como base o tempo em que o trabalhador está na empresa, no caso dos aposentados, vale o tempo que a pessoa recebe o benefício.

Normalmente, o valor do benefício corresponde à remuneração mensal do trabalhador. Entretanto, não é tão simples assim. Existe um cálculo que deve ser utilizado para definir o valor, inclusive, do 13° salário proporcional.

Neste conteúdo, você vai entender como realizar o cálculo do 13°, além de entender como funciona essa remuneração quando uma pessoa não trabalhou o ano todo.

Quando ocorre o pagamento do 13° proporcional?

O 13° salário proporcional deve ser considerado em duas situações específicas:

  1. Quando o trabalhador sai da empresa antes do final do ano.

  2. Quando o trabalhador é contratado após o início do ano.

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa ou pede demissão de uma empresa antes de acabar o ano, ele continua tendo direito ao recebimento do 13°. Porém, como a base para definição do benefício é o tempo de trabalho, é preciso considerar apenas até o mês em que trabalhou na empresa.

A segunda situação, quando o trabalhador entra na empresa após o começo do ano, funciona de forma parecida. A empresa deve contar a partir do momento da entrada do profissional em sua folha de pagamento.

Essa situação vale, também, para aposentados e pensionistas. Se você começou a receber a aposentadoria em novembro, por exemplo, no momento de receber o 13°, será calculado o valor de 2 meses e não de 12.

Como fazer o cálculo do 13° proporcional

Uma coisa muito importante que você deve saber é que, para realizar o cálculo do 13°, considera-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. Assim, se você trabalhou o ano inteiro na empresa e foi demitido no dia 16 de dezembro, tem direito ao recebimento do valor total do benefício.

Além disso, se foi contratado no dia 19 de dezembro, não irá receber o benefício naquele ano. Sabendo desse detalhe, vamos explicar e apresentar um exemplo para que você entenda como definir o valor do 13° proporcional.

Por lei, o pagamento do décimo terceiro deve ser correspondente a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço no ano correspondente ao pagamento.

Veja o exemplo:

Você começou a trabalhar em uma empresa, ganhando R$1.200,00, no dia 11 de março, e quer saber qual será o seu 13° salário? Basta seguir os seguintes passos:

1° passo: dividir o seu salário por 12.

R$1.200,00 ÷ 12 = R$100,00

2° passo: multiplicar pelo número de meses trabalhados.

R$100,00 x 10 = R$1.000,00

Dessa forma, o valor bruto do 13° salário proporcional é R$1.000,00. Portanto, o cálculo pode ser definido assim:

(remuneração mensal ÷ 12) x meses trabalhados = 13º

Um detalhe muito importante: para definir o valor do salário mensal, você deve levar em conta horas extras, adicionais noturnos, adicionais de periculosidade e insalubridade.

Data de pagamento do 13° proporcional

Para saber a data de pagamento do 13° proporcional, é preciso seguir os mesmo padrões para o pagamento do valor integral do benefício.

Desse jeito, a remuneração pode ser paga em até duas parcelas, sendo que a primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Para quem optar em pagar em parcela única, a data limite é a mesma para o pagamento da primeira parcela.

No caso do trabalhador que sair da empresa antes das datas de recebimentos, o pagamento deve ser realizado no momento do acerto entre o empregado e o empregador.

Afastamento do empregado  

As situações que envolvem o afastamento de trabalhadores pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também devem contar com esta fórmula para calcular o valor da remuneração extra.

Nestes casos, é dever da empresa considerar que o empregado afastado trabalhou na empresa até o 15° dia do afastamento. A partir deste dia, a responsabilidade do pagamento fica por conta do INSS.

Considerando os valores apresentados no exemplo anterior, vamos supor que você trabalhou por 6 meses, depois disso sofreu um acidente e precisou ser afastado. A partir disso, a conta que deve ser feita é a seguinte:

  • Salário mensal dividido por 12 = R$100,00

  • Multiplicação pelo número de meses trabalhados (6) = R$600,00

  • 15 dias que a empresa deve contar = R$50,00

Portanto o valor que a empresa deve pagar como 13° salário é R$650,00. O restante deve ser pago pelo INSS.  

Entender o 13° é fundamental para seu planejamento financeiro

Ter noção sobre o valor que você tem direito de receber de remuneração extra é essencial para construir um planejamento financeiro sólido, pensando no futuro.

Muitas vezes, o cálculo do 13° pode prejudicar o entendimento e impossibilitar este planejamento, principalmente quando o beneficiário não tem direito ao valor total e deve ser realizada uma conta para estabelecer o salário proporcional.

Além disso, planejar o que fazer com essa quantia é importante para escolher as melhores opções na hora de investir.

Atualmente, é possível encontrar opções acessíveis para aplicar esse recebimento, abrindo possibilidades para que este valor faça parte de um plano maior: a realização dos seus sonhos e a construção de um futuro tranquilo para você e sua família.

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