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A importância de saber como declarar imposto de renda

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Em nosso país podemos considerar que o Imposto de Renda (IR) é o tributo mais famoso, temido e talvez o mais abrangente, em função de ser descontado automaticamente do salário de uma grande parcela da população.

Este imposto foi criado em 1922, ou seja, está perto de completar 100 anos. Na época de sua criação, Monteiro Lobato foi um dos maiores críticos do IR, por acreditar que esta era uma forma de asfixiar ainda mais as finanças da sociedade brasileira.

Veja como declarar o imposto de renda em 2019

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Além do desconto de IR sobre o salário, existem vários investimentos que também sofrem a incidência deste tributo, tanto na Renda Fixa quanto na Renda Variável, dos quais podemos destacar como os mais populares:

Mesmo que você tenha pago corretamente os seus impostos, fique sabendo que todo início de ano, geralmente entre os meses de março e abril, você e outros milhões de brasileiros serão convocados a fazerem uma prestação de contas de toda sua vida financeira para a Receita Federal através da Declaração de Ajuste Anual do IR.

E nesta prestação de contas anual você deverá declarar também as informações daqueles investimentos isentos do pagamento de Imposto de Renda, como por exemplo:

Sendo assim, o intuito deste artigo é esclarecer como declarar imposto de renda dos seus investimentos corretamente e a importância disso para evitar o recebimento de sanções impostas pela Receita Federal, como multas por exemplo.

Como fazer a minha Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda?

Os procedimentos para o preenchimento e entrega da Declaração são realizados via internet e podem ser feitos diretamente pelo próprio contribuinte ou com auxílio de algum profissional da área (por exemplo: contador).

O download do programa é disponibilizado na própria página da Receita Federal.

Em casos de atraso na entrega da declaração, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa.

Para 2019, o prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda começou dia 07 de março e vai acabar às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 30 de Abril, de acordo com o horário oficial de Brasília.

Quais dados preciso ter em mãos para declarar meus investimentos?

Após ter feito o download do programa no site da Receita, o investidor precisará reunir todas as informações sobre as suas aplicações.

Geralmente as instituições financeiras (bancos e corretoras) e a própria Bolsa de Valores (Bovespa) enviam para o endereço do investidor um demonstrativo denominado “Informe de Rendimentos”, contendo as informações e valores que devem ser declarados.

Outra forma de consultar este “Informe” é através da internet, seja pelo recebimento do documento via e-mail ou através da consulta no próprio site do banco e/ou corretora.

Caso o investidor não tenha recebido o “Informe de Rendimentos” durante o início do prazo para efetuar a Declaração de Ajuste Anual, é recomendável entrar em contato diretamente com as instituições financeiras nas quais possui investimentos.

Principais erros na declaração de investimentos

como-declarar-imposto-de-renda-errosSelecionamos os 5 erros mais cometidos na hora de declarar investimentos. Será que você já cometeu algum deles? Confira:

1) Digitação

Este é um dos problemas mais comuns na declaração do Imposto de Renda. Pode parecer um erro bobo, mas é capaz de fazer um verdadeiro estrago no balanço total da sua declaração.

Imagine que você tenha um investimento em CDB de R$30.000 (trinta mil reais) e na hora da declaração, por falta de atenção, acabe inserindo um zero a mais. Neste caso o seu investimento teria um aumento de 10 vezes e saltaria para R$300.000 (trezentos mil reais).

E como isto pode afetar a minha declaração?

Suponhamos que o seu salário mensal seja de R$5.000, ou seja, excluindo valores como férias e 13º, seus rendimentos anuais giram em torno de R$60.000.

Informar erradamente R$300.000 no lugar de R$30.000 representa uma diferença de R$270.000, o que pode acarretar em “aumento de patrimônio a descoberto”, uma vez que os seus rendimentos anuais não seriam suficientes para justificar um investimento tão alto.

Neste caso, a Receita poderá desconfiar que você possui outras fontes de renda não declaradas, ou seja, pode estar havendo sonegação de imposto.

Provavelmente a própria Receita irá te informar sobre esta inconsistência e você precisará fazer uma retificação na sua declaração para corrigir os valores informados erroneamente.

2) Não declarar LCI, LCA e Caderneta de Poupança

Em função da isenção de pagamento de Imposto de Renda, muitas pessoas acreditam que LCI, LCA e Caderneta de Poupança não precisam constar na Declaração de Ajuste Anual.

Entretanto, ressaltamos que esta declaração anual é uma prestação de contas de toda sua vida financeira e precisa conter as informações de todos os seus investimentos, independente da incidência ou não de impostos.

3) Declarar investimentos com códigos errados ou em campos impróprios

Cada investimento possui sua maneira específica de ser declarado em função das diferentes características de tributação.

Sendo assim, é muito comum que os investidores mais desavisados, sem saber como declarar imposto de renda corretamente, façam confusão com os diversos códigos disponíveis ou mesmo declarem de forma equivocada os rendimentos recebidos.

Dentro deste contexto, um erro generalizado é a declaração de LCI como se fosse FII (Fundo de Investimento Imobiliário).

Esta confusão é bastante comum em função da sigla LCI significar “Letra de Crédito Imobiliário”. Mas é importante que fique bem claro que investimento em LCI não é igual às aplicações realizadas em Fundo de Investimento Imobiliário.

Inclusive, a questão da tributação do Imposto de Renda é diferente para estes dois investimentos.

Sendo assim, frisamos também que os códigos para a declaração destas duas aplicações na seção “Bens e Direitos” são diferentes.

4) Não declarar os rendimentos de uma aplicação iniciada e resgatada no mesmo ano

Suponha que você tenha feito uma aplicação de R$5.000 no Tesouro Direto em mar/18 e resgatado em nov/18, com um rendimento (lucro líquido) de R$300.

Neste caso, na Declaração de 2019 (referente ao ano de 2018) você não precisará informar o valor aplicado de R$5.000 na seção “Bens e Direitos”, pois o investimento foi iniciado e resgatado no mesmo ano e as posições em 31/12/2017 e 31/12/2018 seriam iguais a R$0.

Entretanto, o rendimento obtido de R$300 deverá ser informado na seção específica “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

5) Alterar o valor das ações de um ano para outro em função da variação do preço de mercado dos papéis

O valor das suas ações deve ser informado tendo como base o preço médio de aquisição, e não o atual valor de mercado dos papéis.

Vamos ilustrar esta situação com um exemplo.

Considere que você tenha comprado em 2017 um total de 100 ações da Vale ao valor unitário de R$30, ou seja, o seu investimento total foi de R$3.000.

Suponhamos que em 31/12/18 o valor das ações da Vale tenha caído para R$15.

Neste caso, você pode interpretar que possui agora apenas R$1.500 (100 ações a R$18).

Considerando que você ainda tem as 100 ações da Vale compradas em 2017 e não fez novas aquisições deste papel, qual deveria ser sua declaração na seção de “Bens e Direitos”?

Correto

  • Situação em 31/12/2017: R$3.000
  • Situação em 31/12/2018: R$3.000

Errado

  • Situação em 31/12/2017: R$3.000
  • Situação em 31/12/2018: R$1.500

Saiba como evitar todos esses erros

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O que acontece se eu declarar meus investimentos da forma errada?

como-declarar-imposto-de-renda-investimentosAntes de finalizar e enviar sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda é muito importante que você faça uma revisão completa e se certifique de que todos os seus investimentos e rendimentos estão declarados de forma correta.

A Receita cruza os dados informados por você com aqueles enviados pela sua instituição financeira (banco ou corretora), e havendo omissão de informações, divergências ou erros de preenchimento você provavelmente cairá na chamada “malha fina” ou “malha fiscal”.

Como saber se minha Declaração está na “malha fina”?

Para saber se caiu na “malha fina”, o investidor pode acessar diretamente o site da Receita Federal e fazer esta verificação através do Portal e-CAC.

Se você realmente tiver caído na “malha fina”, é possível verificar os detalhes sobre as inconsistências diagnosticadas pela Receita Federal e as orientações para a respectiva regularização.

Caso o investidor tenha caído na “malha fina” e não tenha acessado o Portal e-CAC para verificar e regularizar sua situação, ele será notificado pela Receita Federal através de correspondência.

Oficialmente, o prazo que a Receita tem para verificar irregularidades na sua Declaração é de 5 anos. Entretanto, o mais comum é que você receba as notificações de possíveis desvios no próprio ano ou no ano seguinte em que efetuou a entrega.

Após o período de 5 anos, a Receita Federal não poderá cobrar eventuais débitos em atraso. Em contrapartida, os contribuintes também não poderão reclamar o recebimento de possíveis restituições.

Quais as implicações de cair na “malha fina” da Receita Federal?

Após acessar o Portal e-CAC ou receber a notificação da Receita e verificar que a declaração retida na “malha fina” possui informações incorretas, o investidor pode fazer as devidas correções e entregar a “Declaração Retificadora”, através do mesmo programa da Receita Federal utilizado inicialmente para preencher a Declaração.

Se você tiver direito à restituição, só poderá recebê-la após regularizar suas pendências junto à Receita Federal.

Caso o investidor julgue que a sua declaração retida na “malha fina” esteja correta e ele tenha todas as informações necessárias para fazer a devida comprovação, não é necessário entregar a “Declaração Retificadora”. Neste caso, ele possui duas opções:

  • Solicitar via Portal e-CAC a antecipação da análise da documentação que comprove as informações com pendências;
  • Aguardar intimação para comparecer em uma agência da Receita Federal e apresentar a devida documentação.

Se você caiu na “malha fina”, não precisa se desesperar, pois nem sempre será obrigado a pagar multas.

A Receita Federal preza pela espontaneidade e pró-atividade do contribuinte ou seja, quanto mais rápido você verificar as pendências e agir para a regularização, mais brandas serão as sanções impostas.

Para facilitar o entendimento, vamos ilustrar três situações mais comumente observadas:

1) O investidor cometeu erros, mas fez a retificação de livre e espontânea vontade:

Neste caso, após consultar o Portal e-CAC, o investidor corrigiu os erros através do envio da “Declaração Retificadora”. Caso haja imposto a ser pago, a punição será multa limitada a 20% do valor do IR. Após as correções dos erros e o pagamento da multa, o investidor não terá mais qualquer pendência com a Receita Federal.

2) O investidor cometeu erros, mas não fez a retificação de forma espontânea:

Se o investidor não acessar o Portal e-CAC para fazer as devidas correções apontadas pela Receita Federal, será intimado a prestar esclarecimentos em uma agência. Sendo comprovado o erro do investidor, a multa será de 75% do imposto devido (corrigida ainda pela variação da Selic no período). Ou seja, a multa é muito mais alta do que aquela aplicada quando o investidor faz as correções de forma espontânea antes da intimação da Receita.

3) O investidor cometeu fraudes

No caso de sonegação fiscal e/ou apresentação de documentações falsas, a multa aumenta para 150% do valor do imposto devido. Se o contribuinte não atender o chamado da Receita para prestar os esclarecimentos, esta multa pode subir para 225%.

Entretanto, este tipo de multa é muito incomum, sendo utilizada pela Receita somente para casos mais graves. Geralmente, a Receita aplica apenas a multa de 75% sobre o valor do imposto devido.

É importante alertar que fraudes no Imposto de Renda podem render, além de multa, abertura de processo judicial em virtude de crime tributário. Em caso de condenação e a depender da gravidade da fraude, o contribuinte pode até mesmo ser preso.

Evite erros - Como declarar imposto de renda da forma correta

Os investimentos em Renda Fixa, como CDB e Tesouro Direto, são tributados na fonte. Ou seja, no momento do resgate da sua aplicação o valor devido ao Imposto de Renda já é descontado.

Desta forma, fica muito difícil um erro que leve à sonegação fiscal nestes investimentos.

As principais inconsistências relacionadas a estes investimentos geralmente recaem sobre erros de digitação e esquecimento de informar os valores aplicados e/ou rendimentos recebidos.

Os investimentos no mercado de ações exigem maior atenção do investidor, uma vez que a apuração do Imposto de Renda sobre as operações realizadas é de responsabilidade do próprio investidor e deverá ser feita mensalmente.

Neste caso, é prudente que o investidor mantenha um rigoroso controle para evitar erros que possam caracterizar sonegação fiscal.

Sendo assim, os melhores conselhos na hora de fazer a sua declaração são:

  • Entenda como cada investimento é tributado e como declarar imposto de renda de cada um deles.
  • Tenha muita atenção no preenchimento dos diversos campos para evitar erros.
  • Guarde toda a documentação utilizada para fazer a sua Declaração para o caso de eventuais convocações da Receita Federal para prestar esclarecimentos.

Entenda todo o processo de declaração

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Autoria Ricardo Cid: Engenheiro formado pela UFRJ, nascido em 1987, estudante e atuante no mercado financeiro desde 2010 e fundador do blog Bons Investimentos, dedicado a auxiliar investidores iniciantes a tomarem as melhores decisões na hora de investir seu dinheiro.

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