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Entenda de uma vez por todas como funciona a previdência privada!

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Nos últimos meses um tema tornou-se recorrente no noticiário: a Reforma da Previdência Social. Esse debate levou muitos brasileiros a procurarem mais informações sobre o sistema de previdência privada.

No entanto, são muitas as dúvidas sobre o tema. Pensando nisso, este artigo produzido pelo parceiro do Toro Radar, Saia do Lugar, pretende ajudá-lo a entender como funciona a previdência privada e o que você deve analisar antes de fazer esse investimento.

O que é previdência privada?

Previdência privada é um investimento, da mesma maneira que o sistema previdenciário do governo. Como qualquer outra aplicação deste tipo, a instituição financeira que o administra paga ao investidor juros sobre o capital investido, e, desse modo, obtém recursos para realizar suas atividades.

Assim como qualquer outra aplicação, a previdência privada possui riscos. Da mesma forma com que um governo pode não ter mais dinheiro para pagar as aposentadorias de seus beneficiários — como está acontecendo em alguns estados brasileiros, por exemplo — o banco contratado pelo investidor pode enfrentar dificuldades financeiras, como aconteceu com o banco americano Lehman Brothers, em 2008.

Por isso, o primeiro passo a ser dado, quando se decide por uma previdência privada, é escolher com cuidado a seguradora. É possível descobrir se uma seguradora é confiável clicando aqui.

Quem fiscaliza o sistema de previdência privada?

Todas as operações financeiras realizadas pelos bancos estão sob a fiscalização do Banco Central. Portanto, uma instituição que deseja começar a oferecer esse produto, aos seus clientes, precisa comprovar que possui estrutura e lastro para começar a operar esse serviço.

Ademais, o sistema previdenciário privado precisa prestar contas de suas atividades para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal responsável pelos seguros particulares.

Qual a diferença entre a previdência privada e a Previdência Social?

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Ao contrário da Previdência Social, o contribuinte tem liberdade para decidir o quanto quer investir, além de a periodicidade, na Previdência Privada. Por exemplo: é possível investir R$ 100 por mês, ou R$ 500 por ano. Logicamente que o valor do investimento está diretamente ligado ao valor final, que será recebido pelo investidor.

Também não é necessária uma idade mínima para começar a aplicar em um sistema de previdência particular. Os pais podem fazer esse investimento para os filhos, se quiserem. Essa é uma alternativa interessante, afinal, muitos pais criam cadernetas de poupança para os filhos.

Outra vantagem é que o investidor pode resgatar todo o valor investido em uma previdência privada. É importante saber como será feita a devolução do valor aplicado na instituição bancária e quais taxas serão cobradas nessa transação.

Tabela regressiva e progressiva

Quando o investidor opta por resgatar todo o valor aplicado em uma previdência privada ele precisa atentar-se a qual tabela é usada para calcular as taxas da operação. São duas as tabelas de tributação:

  • regressiva
  • progressiva

Tabela regressiva

É recomendada para aquele indivíduo que pretende fazer o resgate a longo prazo. Quanto mais tempo o dinheiro permanecer investido, menor será a alíquota do Imposto de Renda sobre o investimento.

Para exemplificar: se o investidor resolve fazer o resgate do capital aplicado na previdência privada em um período de até dois anos, pesará sobre esse dinheiro uma alíquota de 35%. A cada dois anos esse valor diminui 5% até chegar a 10%, valor da alíquota do IR para investimentos com dez anos ou mais.

Tabela progressiva

A tabela progressiva é usada para medir o valor do Imposto de Renda sobre o salário de uma pessoa. É indicada para pessoas que desejam receber o dinheiro em parcelas.

Se o valor da parcela for de até R$ 1.903,98 ela não terá tributação do IR. Veja os outros valores:

  • A partir de R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65 alíquota de 7,5%;
  • De R$ 2.826,65 até R$ 3.751,05 alíquota de 15%;
  • De 3.751,05 até R$ 4.664,68 alíquota de 22,5%;
  • Valores superiores a R$ 4.664,68 alíquota de 27,5%.

Lembrando que esses dados são atualizados e divulgados pela Receita Federal.

Como funciona a previdência privada: que tipos existem?

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Esta é uma das principais dúvidas que surgem na hora de descobrir como funciona a previdência privada. Atualmente existem dois principais tipos nesta categoria:

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)

Indicado a pessoas com maior renda, pois o valor pago ao plano pode ser abatido do Imposto de Renda. Nesse caso, é necessário que o valor seja correspondente a até 12% do volume total da renda do investidor.

No momento da retirada, o imposto é cobrado pelo valor total referente ao fundo. Exemplo: se ao final de 20 anos o valor retirado foi de R$ 300 mil, pesará sobre esse capital o imposto.

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

Não pode ser abatido do Imposto de Renda. O imposto é cobrado em cima do valor do rendimento da aplicação. Se o investidor aplicou R$ 100 mil e ela rendeu R$ 25 mil é sobre o último valor que será cobrada tributação.

Por isso, o VGBL é indicado a pessoas com menor renda, que declaram o Imposto de Renda direto na fonte, ou nem declaram.

É possível fazer a portabilidade de uma previdência privada?

Sim, é possível, mas é necessário entender as regras que regulamentam esse direito do consumidor.

A mudança pode ser feita a qualquer momento durante a fase de acumulação, desde que respeitando o período de carência exigida pelo banco. O tempo mínimo é de 60 dias.

Ao solicitar a portabilidade o banco tem cinco dias úteis para realizá-la. Não é permitido mudar a modalidade de previdência privada durante a portabilidade, como, por exemplo, mudar um VGBL para PGBL, ou vice e versa.

Nesses casos, o cliente deverá resgatar o valor da aplicação e realizar um novo investimento, na nova instituição escolhida. Outro detalhe importante é que não é possível portar um plano de previdência privada que utilize a tabela regressiva para um plano que faço uso do sistema progressivo. E também não há incidência de IR durante a portabilidade.

A previdência privada pode ser uma opção para aqueles que desejam ter um futuro mais seguro, com uma renda maior do que a oferecida pela Previdência Social.

Contudo, como em qualquer outro investimento, é preciso estudar as taxas praticadas por cada seguradora e quais as outras possibilidades que o Mercado Financeiro oferece para verificar qual delas oferece o melhor custo-benefício.

Em resumo:

  • A Previdência Privada é um tipo de investimento em que se faz aportes frequentes e resgata-se o valor somado aos juros após seu vencimento;
  • O órgão responsável por supervisionar as atividades deste tipo de investimento é a Superintendência de Seguros Privados (Susep);
  • Entender como funciona a previdência privada pode servir como uma alternativa à previdência social, a fim de garantir uma aposentadoria mais confortável;
  • Existem dois tipos de previdência privada: PGBL e VGBL;
  • Após pelo menos 60 dias de contrato, é possível trocar de instituição financeira, isto é, realizar portabilidade, mas não se pode alterar a natureza do investimento.

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