CVM, ANCORD e ANBIMA: entenda como o Mercado de Capitais é regulado

Você sabe como todos os ativos e valores mobiliários são negociados no nosso país? Se você se interessa por investimentos, provavelmente já escutou o termo Mercado de Capitais na sua vida. E ele é a chave para entender como funciona todo o processo de transações entre investidores.

Este mercado não é um local físico onde ocorre compras e vendas, mas sim uma grande estrutura de distribuição. Através dele, ações e ativos emitidos por grandes empresas ganham liquidez e chegam até as carteiras de milhares de investidores.

Capitalização é a forma como é conhecido o processo da transferência de recursos da poupança para outros setores da economia. Esse deslocamento de capital é responsável por garantir ao investidores melhores remunerações de seus investimentos.

Um mecanismo responsável pela movimentação de milhares de reais não poderia atuar sem normas e regras. Para regularizar todos os agentes envolvidos no mercado de capitais, foram criadas diretrizes obrigatórias de atuação, e elas, por sua vez, são elaboradas e fiscalizadas por grandes entidades.

Esse material foi desenvolvido para apresentar os principais agentes reguladores desse mercado. Aqui você terá contato com três gigantes dessa esfera:

• CVM
• Anbima
• Ancord

Após essa leitura, você será capaz de entender o papel de cada um deles e compreender a sua importância para o nosso mercado de capitais.

CVM - Comissão de Valores Mobiliários

Quando pesquisa-se sobre o controle, a regulação e principalmente a fiscalização do nosso mercado de capitais, os primeiros resultados sempre apontarão para a famosa Comissão de Valores Mobiliários, ou CVM. Nosso país conta com um dos mecanismos de regulação mais robustos e organizados dessa esfera, e muito pela atuação desse órgão.

Criada no dia 07 de dezembro de 1976, através da aprovação da Lei nº 6.385/76, a CVM assumiu uma importante missão no mercado brasileiro. A partir desta data, o órgão assumiu o papel de regulador, fiscalizador e desenvolvedor do mercado de ações e valores mobiliários do Brasil.

Definida como uma entidade autárquica, a Comissão é ligada ao Governo Federal brasileiro através do Ministério da Fazenda. Sua atuação independente e auto-regulatória lhe retira subordinação e confere a entidade independência orçamentária e financeira.

Dos principais papéis da CVM, podemos listar:

• A regulação da Bolsa de Valores;
• A definição de regras e diretrizes para emissores de ativos mobiliários;
• A elaboração de regras para todos os participantes do mercado de capitais;
• A fiscalização de agentes financeiros, como corretoras de ações e bancos de investimento;
• A normatização de Fundos de Investimento;
• O controle dos processos de abertura de capital (IPO);
• O estabelecimento de padrões para atuação de empresas de análises e agentes autônomos;
• E muitas outras.

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Para fornecer transparência para investidores e agentes do mercado de capitais, a Comissão de Valores Mobiliários disponibiliza em seu site a legislação do mercado e seu plano estratégico, contendo desde a missão da entidade até os processos que ela está inserida. Entretanto, a CVM não atua no mercado sozinha.

Continue sua leitura para conhecer outros importantes agentes desta esfera!

Anbima - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

Estabelecida em outubro de 2009, a Anbima é o resultado da junção entre a ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento) e da ANDIMA (Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro). Junto à outras grandes entidades financeiras brasileiras, a Anbima ocupa uma importante posição da regulamentação do mercado do país.

A gigante Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) é a maior representante de instituições ligadas ao mercado de capitais brasileiro. A organização se coloca como defensora dos interesses do mercado, representando aproximadamente 340 associados. Acreditam que a representação do setor é responsável pelo fortalecimento e desenvolvimento socioeconômico da esfera que está inserida.

A associação se coloca responsável por quatro compromissos com o país, com o mercado e com os investidores. São eles:

1.  Representar e defender os interesses das instituições e assim estimular o seu crescimento;
2.  Autorregular o mercado, criando condições, regras e parâmetros para seus associados;
3.  Informar os agentes ligados à associação a respeito de conteúdo produzido e adquirido pelo órgão e parceiros;
4.  Educar e elevar os padrões de atuação de seus associados.

Sendo assim, é dever de quem é representado pela Anbima seguir os códigos de regulação elaborados por ela.

A associação também fornece certificações para os profissionais que desejam ou já atuam no mercado. Separadas em quatro exames distintos (CPA-10, CPA-20, CEA e CGA), a Anbima cumpre assim o papel de educadora da esfera mercadológica.

Para entender como funciona o processo de atuação direto no mercado de capitais, é fundamental conhecer o próximo órgão!

Ancord - Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias

A ANCORD - sigla para Associação Nacional das Corretoras e Distribuidores de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias - é o órgão que reúne empresas do mercado financeiro, de capitais e todos os agentes autônomos de investimento.

A Associação fornece aos agentes uma robusta representação frente ao governo brasileiro e aos órgão reguladores do sistema. Apenas a ANCORD tem a autorização da CVM para certificar os Agentes Autônomos de Investimento, conhecidos também como AAIs. Esta certificação ocorre através de uma prova que engloba vários conceitos do mercado.

 Atualmente, para atingir o objetivo de regulação do mercado, a Ancord oferece aos seus associados uma série de cursos, certificações e treinamentos. Dessa forma, o órgão consegue passar um padrão mínimo de qualidade de atuação a todos os envolvidos.

Para aqueles que desejam entrar no mundo dos investimentos, entender o papel dos órgãos regulatórios é uma etapa obrigatória.

Podemos fazer um paralelo com um motorista iniciante: para poder sair às ruas, é necessário que domine as leis de trânsito!

Este artigo teve o objetivo de apenas começar a lhe apresentar o mercado de capitais e suas importantes entidades. É fundamental que continue aprendendo sobre eles para certificar que sua atuação esteja dentro dos padrões legais e exigidos pelas normas de conduta, evitando surpresas desagradáveis.

Os reguladores são apenas uma pequena parcela de tudo o que você precisa saber sobre o mercado. Aprender como o mercado funciona é fundamental para saber identificar as melhores oportunidades de investimento!

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