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Entenda o que é FIDC e como funciona o Fundo de investimento em Direitos Creditórios

Caixa registradora - investimento fidc

No mercado financeiro, uma alternativa que chama muito a atenção dos investidores, especialmente dos iniciantes, são os Fundos de Investimento. Mas eles podem parecer um pouco confusos pela diversidade de tipos de fundos que você encontra no mercado. Por isso, neste artigo explicaremos o que é FIDC, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.

Você irá entender:

  • O que é FIDC?
  • O que são Direitos Creditórios?
  • Tipos de cotas deste investimento
  • Principais características
  • Quem pode investir em FIDCs?
  • Rentabilidade do fundo
  • Prazos do Investimento
  • Quais são os riscos?
  • Vantagens e desvantagens
  • Tributação do FIDC

O que é FIDC?

FIDC significa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Ele funciona como um condomínio de investidores, que unem seus recursos em um investimento comum, com o mínimo de 50% aplicado em Direitos Creditórios.

O que são Direitos Creditórios?

Direitos Creditórios são direitos derivados dos créditos que uma empresa tem a receber, como cheques, aluguéis, duplicatas ou parcelas de cartão de crédito. Ou seja, eles funcionam como dívidas convertidas em títulos, e que podem ser vendidas a terceiros, através de um processo chamado securitização.

Uma forma fácil de entender isso são as compras a prazo. Vamos supor que você comprou um sofá para pagar daqui a 30 dias. A loja fica com o direito de receber esta quantia no prazo estabelecido, mas, para adiantar o recebimento, ela pode transformar a sua dívida em título negociável, por meio da cessão de direitos creditórios. Então um investidor compra o direito a crédito, ou direito creditório, pagando à loja, antecipadamente. Quando você efetuar o pagamento, o dinheiro vai para o investidor, ao invés da loja. Para que isso seja interessante, a loja abre mão de uma porcentagem do valor, e este será o lucro do investidor.

Esse processo de transformar uma dívida em direito creditório negociável é chamado de securitização.

Portanto, um FIDC é um Fundo de investimento que aplica em títulos de crédito criados a partir de contas a receber de uma determinada empresa.

Também conhecido como Fundo de Recebíveis, o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios é um investimento de Renda Fixa, uma vez que sua remuneração é baseada em uma taxa acordada e não em uma variável resultante do desempenho do fundo. Ele pode ser constituído de forma aberta ou fechada.

  • No Fundo aberto, o investidor pode resgatar suas cotas no momento que desejar, respeitando as regras do fundo.
  • No Fundo de investimento fechado, há um prazo específico para o resgate.

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Como funciona o FIDC?

Assim como outros Fundos de Investimento, o Fundo de Direitos Creditórios é constituído e administrado por uma instituição financeira que vende cotas em troca da captação de recursos para realizar suas aplicações financeiras. Porém, o FIDC possui algumas peculiaridades e uma estrutura mais complexa, sobre o que falaremos a seguir.

Tipos de cotas do Fundo de Direitos Creditórios

Um FIDC é composto por 2 tipos de cotas e elas influenciam diretamente na sua rentabilidade e risco. A proporção de cada cota é definida na estruturação do fundo e mencionada em seu regulamento, sendo a maior parte preenchida por cotas seniores e a menor parte por cotas subordinadas.

Um FIDC pode ter, por exemplo, 80% de cotas do tipo Sênior e 20% de cotas do tipo Subordinada. Essa divisão é a responsável por garantir que grande parte dos cotistas tenham a sua rentabilidade fixa predeterminada, de forma que a menor parte assume os riscos almejando maiores lucros. Vamos entender melhor:

  • Cota Sênior: São cotas que possuem preferência no recebimento do valor do resgate ou amortização. As cotas seniores possuem um objetivo de rentabilidade prefixado e, com isso, se comportam como título de Renda Fixa.
  • Cota Subordinada: São cotas que devem se subordinar às cotas seniores em relação ao resgate ou à amortização. Ou seja, o dono de uma cota subordinada só receberá rendimentos depois que os cotistas seniores receberem a sua parte, sendo assim, ele assume o risco sobre qualquer inadimplência.

Agora você pode se perguntar o que isso significa e qual a vantagem de possuir uma cota subordinada. É simples:

  • Se o Fundo tiver uma rentabilidade inferior à prevista, os cotistas seniores terão sua rentabilidade fixa assegurada e os cotistas subordinados receberão um pagamento menor, resultado do que sobrou dos lucros.
  • Mas se o Fundo tiver uma rentabilidade maior que a prevista, os cotistas subordinados terão uma rentabilidade superior a dos cotistas seniores, que continuarão com a mesma taxa fixa acordada.

Quem pode aplicar em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios?

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Uma diferença do FIDC é que ele é destinado apenas a investidores qualificados. Essa categoria inclui:

  • Investidores classificados como profissionais
  • Pessoas naturais que possuam certificação da CVM para registro de agentes autônomos, analistas, administradores de carteira e consultores de valores mobiliários
  • Clubes de investimentos geridos por um ou mais cotistas que sejam investidores qualificados
  • Pessoa física ou jurídica que possa investimentos de mais de R$1 milhão, comprovados por termo assinado

Portanto, o Fundo de Direitos Creditórios não é um investimento acessível a pequenos investidores. Devido a isso, grande parte dos investimentos são feitos por investidores institucionais, como seguradoras, fundos e gestores de fundos.

Mas se você não se encaixa neste perfil, não se preocupe. O mercado oferece diversas e excelentes opções de investimento, e no Toro Radar nós te ajudamos a escolher os melhores para o seu perfil e objetivo.

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Principais características do FIDC

  • É um fundo de investimento de Renda Fixa.
  • Pode ser constituído como fundo aberto (que pode ser resgatado) ou fechado (onde as cotas não são resgatáveis).
  • Possui 2 tipos de cotas: subordinadas e sêniores.
  • Aplica em títulos privados de crédito, derivados das contas a receber de uma empresa.
  • É restrito a investidores qualificados ou profissionais.
  • Pode possuir Prazo Determinado ou Prazo Indeterminado.
  • Geralmente possui alta rentabilidade comparado a outros investimentos de Renda Fixa, mas também pode oferecer mais riscos.
  • O investimento inicial é de, no mínimo R$ 25 mil.
  • Não possui garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Agora veja as características técnicas de um FIDC:

Características Técnicas
Código de negociação AAAA-FIDCCDD
AAAA = 4 letras maiúsculas representando o nome do fundo
FID = 3 letras maiúsculas representando a natureza do título
CC = 2 letras maiúsculas representando a emissão/série do fundo

DD = 2 letras maiúsculas representando a modalidade de liquidação
Cotação R$ por cota, com 2 casas decimais
Liquidação Física e Financeira
Prazo de liquidação D+0, após data de negociação
Mercado À vista
Lote padrão 1 cota

*Fonte: BM&F Bovespa

Rentabilidade do Fundo de Recebíveis

A rentabilidade de um FIDC pode ser bastante atrativa e é isso que o destaca frente a outros investimentos da Renda Fixa. Você pode encontrar fundos que oferecem rentabilidades superiores a 120% do CDI.

Mas como vimos anteriormente, as cotas subordinadas podem atingir rentabilidades ainda maiores que as taxas preestabelecidas pelo fundo.

Para entender melhor a rentabilidade, a maioria dos FIDCS utiliza uma porcentagem da variação do CDI como parâmetro, mas alguns fundos também podem utilizar outros indicadores, como uma porcentagem da variação do IGP-M, do IPCA, ou mesmo da Taxa Selic.

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Prazo do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

O prazo da aplicação no FIDC pode possuir duas formas diferentes: predeterminado ou indeterminado.

  • Prazo Determinado: Há um prazo de vencimento predefinido e, ao final do prazo, todas as cotas são resgatadas.
  • Prazo Indeterminado: Não há prazo de resgate para encerrar a aplicação. Neste caso, ocorrem amortizações no valor das cotas.

Riscos do investimento

Como todo investimento, o Fundo de Direitos Creditórios também possui riscos, que podem ser um pouco maiores que outras opções como o Tesouro Direto, o CDB ou as LCI e LCA. Os principais deles são:

  • Risco de Crédito: Como se trata da cessão de direitos creditórios, há o risco de inadimplência ou atrasos nos pagamentos. Ou seja, há risco dos consumidores não arcarem com seus compromissos, o que implica em menores ganhos ou até mesmo prejuízos.
  • Risco de Liquidez: Os ativos do FIDC podem não ter demanda, assim como as cotas do fundo. Por isso, é preciso ficar atento à negociação de cotas no mercado secundário e datas de amortização.
  • Risco de Mercado: É o risco de fatores de mercado influenciarem na oscilação no preço e rentabilidade dos ativos do Fundo. Por exemplo, se a inflação aumentar, isso pode influenciar no valor dos pagamentos.
  • Risco Operacional: O FIDC envolve diferentes instituições em sua administração, portanto, existe o risco de uma das partes envolvidas cometer algum erro em sua função e comprometer todo o fundo.

Também vale lembrar que não existe seguro do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para aplicações em Fundo de Investimentos. Portanto, é essencial avaliar todas as regulamentações do fundo, assim como a instituição financeira responsável por administrá-lo.

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Vantagens e Desvantagens

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Como todo investimento, o Fundo de Recebíveis possui vantagens e desvantagens, por isso resumimos algumas que se destacam:

Vantagens

  • É uma boa opção para diversificação dos investimentos.
  • Os FIDCs recebem classificação de risco por agências de rating, o que torna mais claro o nível de segurança do fundo.
  • Podem ser contratadas consultorias de crédito para avaliar os recebíveis antes que passem a compor os fundos, o que confere mais segurança ao investimento.
  • Rentabilidade bastante atrativa, muitas vezes superior a 120% do CDI.
  • Possibilidade de negociação no mercado secundário.
  • O controle do Fundo de Investimento de Direitos Creditórios envolve diversas instituições, o que torna a fiscalização maior, outro ponto que favorece a segurança.

Desvantagens

  • O investimento é restrito a investidores qualificados e profissionais.
  • Não possui garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
  • Valor mínimo é relativamente alto, a partir de R$ 25 mil. Este valor é definido pela própria regulamentação da CVM.
  • Baixa liquidez.
  • Risco maior que outros investimentos, por se se tratar de aplicação em créditos.
  • Altas taxas de administração podem prejudicar a rentabilidade do investimento.
  • Tributação de Imposto de Renda na amortização ou resgate das cotas.

FIDC Tributação

Apesar dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios serem direcionados à investidores qualificados, a tributação dos cotistas segue a regra geral.

Ou seja: há tributação de IOF regressivo para resgate em período inferior a 30 dias, e tributação de Imposto de Renda retido na fonte, de acordo com a tabela regressiva abaixo:

Período de Aplicação Tributação
Até 180 dias 22,5%
Entre 181 e 360 dias 20%
Entre 361 e 720 dias 17,5%
Acima de 720 dias 15%

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Espero que este artigo tenha lhe ajudado a entender o que é FIDC e como funciona este investimento. Caso você tenha alguma dúvida, deixe o seu comentário ou acesse o Toro Radar.

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